Sem fake news: o desafio de regulamentar as campanhas eleitorais

Os recentes escândalos envolvendo a disseminação das chamadas fake news mostraram o quão poderosas se tornaram as redes sociais. Hoje em dia, as redes sociais podem influenciar eleições aos postos mais altos da política, como parece ter sido o caso de Trump nos Estados Unidos. Toda essa influência tornou as redes sociais um campo de batalha. Isso tornou urgente a regulamentação das campanhas online.

Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral revisou a lei que protege a propaganda eleitoral.

O Artigo 57-C da Lei nº 9.504/1997 não permitia propaganda eleitoral paga na internet. Com o novo texto, as campanhas podem impulsionar conteúdo e comprar palavras-chave para aparecer com destaque em sites de busca, como o Google.

Confira o que mais será permitido nas eleições de 2018:

1. Sites do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores de internet brasileiros.

2. Publicação de mensagens em endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

3. Uso de plataformas como Twitter e Blogs, com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, partido ou coligação.

Dentre as mudanças também foram atualizados os crimes eleitorais. Por exemplo, agora é considerado crime publicidade online no dia da eleição. É permitido manter conteúdos publicados antes das eleições.

A multa pela prática de propaganda na internet em desacordo com a lei é de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, a multa é o dobro do valor envolvido na infração.

Por um lado, as novas normas significam um avanço no uso de mídias sociais de forma benéfica. Por outro, elas não protegem as eleições da propagação intencional de fake news. A lei nos diz onde é possível fazer campanha e o quanto pode ser investido – mas ainda é difícil determinar qual conteúdo é falso ou verdadeiro, bem como identificar os responsáveis.

Como dizia o escritor francês Michel Foucault, “a política é a guerra por outros meios”. A internet é agora o novo campo em que a batalha será travada.

 

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