O que faz um deputado estadual?

Um deputado estadual deve fazer o mesmo que um deputado federal, porém no âmbito do estado. Compete a ele propor leis e levar os projetos à discussão e, se aprovado em plenário e sancionado pelo Governador, vira Lei.

Mas não é tão fácil quanto parece! Antes do Projeto de Lei ser aprovado, ele passa por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes, como a Comissão de Educação. Ali, outros deputados, orientados por seus assessores, analisam o Projeto, avaliando sua relevância, seus benefícios à população, as eventuais lacunas, por aí vai.

A seguir, o Projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se verifica se o projeto não desrespeita a legislação estadual ou federal. Só depois o Projeto de Lei é enviado para debate e possível aprovação no Plenário.

Os deputados só fazem leis? Tão importante quanto, fiscalizam as ações do Poder Executivo, como o Governador e seu Vice e, os Secretários do estado. Também é dever de um Deputado elaborar o orçamento público que financiará todas as obras e políticas públicas do ano seguinte, com a Lei Orçamentária Anual (LOA). É pela LOA que são financiadas a saúde, a educação, a segurança pública, transporte, etc.

 

Quem pode ser Deputado Estadual?

Assim como no governo, há requisitos para poder se tornar candidato a Deputado Estadual: ser brasileiro; estar em pleno exercício dos seus direitos políticos; ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer; estar filiado a um partido político; ser alistado junto a Justiça Eleitoral e ter mais de 21 anos.

 

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