Meu título de eleitor foi cancelado. E daí?

A cidadania envolve atitudes e valores além de ir às urnas. Cobrar as autoridades, sejam elas políticos, juízes, fiscais e demais figuras de destaque; agir com tolerância; tratar o ambiente público como parte da nossa própria casa, tudo isso são formas mais profundas de cidadania.

Votar, no entanto, é uma etapa fundamental da democracia. É o primeiro e principal meio de garantir que nossos governantes respondam ao que o povo precisa e deseja.

Há cada vez mais eleitores aptos no Brasil. Em 2008, nosso país possuía 128.805.829 eleitores. De lá para cá, esse contingente cresceu para 144.088.912, em 2016, representando um aumento de 11,87%.

A maior parte dos eleitores tem entre 30 e 34 anos (10.83%). As mulheres predominam, sendo 52% do eleitorado – embora esse número não reflita na representatividade política. Em 2014, só 11% dos cargos em disputa em todo o país ficaram com candidatas. No Congresso, a bancada feminina tem 51 deputadas (9,94% das 513 cadeiras) e 13 senadoras (16% das 81 vagas).

Infelizmente, também cresceram vertiginosamente os títulos cancelados. Mais eleitores participam, porém, mais eleitores são impossibilitados de exercer um direito democrático básico.

O levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que aproximadamente 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no País em maio de 2017.

 

No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 864.179 eleitores ficaram com o documento cancelado, de um eleitorado apto de 7.869.450 pessoas, um percentual de aproximadamente 7%. A maioria dos cancelamentos (700.688) ocorreu por falta de biometria. O cadastramento biométrico, um sistema de leitura da impressão digital, é obrigatório para poder participar das eleições. Quem não o realizou até o dia 9 de maio deste ano não votará nas eleições presidenciais. Esses eleitores devem, porém, regularizar seus títulos para futuras eleições.

 

Como posso ter o meu título cancelado?

Algumas ações levam a irregularidade no título de eleitor, sendo mais comum:

 

Óbito do eleitor

Duplicidade de títulos;

Perda dos direitos políticos;

Deixar de votar em 03 (três) eleições consecutivas;

Se o Município onde o eleitor vota for submetido ao processo de revisão do eleitorado e o eleitor não comparecer ao seu Cartório Eleitoral para a revisão.

 

Quais as consequências de um título cancelado?

Se o eleitor tiver seu título cancelado, ele sofrerá alguns impedimentos, como:

Inscrever-se em concurso público;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, se for servidor ou funcionário público;

Participar de concorrência pública;

Obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;

Obter Passaporte, Carteira de identidade e CPF;

Matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 

Para saber a situação do seu título de eleitor basta ir a qualquer cartório eleitoral ou acessar esse link de serviços ao eleitor do Tribunal Superior Eleitoral.

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