Novas regras eleitorais – Tire suas dúvidas

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Este tópico contém respostas, possui 6 vozes e foi atualizado pela última vez por VOTE BEM VOTE BEM 1 ano, 1 mês atrás.

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  • #203
    VOTE BEM
    VOTE BEM
    Moderador

    Cientista

    Fim do financiamento de empresas, limites de gastos mais rígidos, diminuição dos prazos de campanha e de exibição da propaganda no rádio e na TV.

     

    Essas são apenas algumas das novas regras para as eleições municipais de outubro. Mas o que tudo isso muda na prática?

     

    Para discutir as consequências das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na chamada minirreforma eleitoral, o Vote Bem convidou o cientista político Márcio Carlomagno, mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

     

    Ele vai responder perguntas dos internautas aqui no Fórum.

     

    Vai ser na próxima quarta-feira (24), a partir das 14h. Cadastre-se e envie sua pergunta!

  • #217

    fransberty
    Participante

    Como essa nova regra vai beneficiar que está saindo pela primeira vez candidato, com redução tempo de campanha?A internet vai fazer diferença nesta eleições!

    • #227
      Márcio Carlomagno
      Márcio Carlomagno
      Participante

      Olá, Fransberty. Obrigado pela pergunta!

      Na verdade, as novas regras tendem a prejudicar quem está saindo pela primeira vez candidato. Pois com uma campanha mais curta, será mais difícil (menos tempo) conseguir chegar ao eleitor e convencê-lo. Quem já ocupa ou já ocupou cargos políticos, “herdeiros” (filhos de políticos) e mesmo celebridades saem em vantagem.

      Se houver algum benefício, é porque talvez seja uma campanha mais barata. Mas os incentivos, em geral, favorecem os mandatários e a classe política já estabelecida. O que, claro, não é um determinante absoluto. É apenas um incentivo, uma tendência. Pode acontecer, como pode não acontecer. Tudo depende do voto do eleitor, no final das contas.

      Tudo indica que a internet, em especial as mídias sociais, tendem sim a ganhar muito peso como uma ferramenta de comunicação das campanhas. Até porque a maioria dos cidadãos/eleitores está nestas plataformas, em especial o Facebook, o que faz delas um espaço bem propício para atingir o eleitorado. No Grupo de Pesquisa em Instituições, Comportamento Político e Tecnologias Digitais (GEIST), aqui da UFPR, estamos desenvolvendo um projeto para monitorar em tempo real o comportamento online dos candidatos. Sobre o que falam, o que compartilham etc. A plataforma de divulgação, caso queira conhecer, pode ser acessada nesse link: http://www.facebook.com/MonitorEleitoral

      Um abraço!

  • #220

    Valeria
    Participante

    Não é injusto impedir que candidatos de partidos menores, mas com representatividade política participem dos debates na TV?

    • #229
      Márcio Carlomagno
      Márcio Carlomagno
      Participante

      Oi, Valéria. Boa tarde!

      Esta é uma questão bem polêmica! Como tudo na vida, tem seu lado positivo e negativo. Essa medida é justa na medida em que existem muitos partidos no Brasil (são 35, atualmente), e muitos deles possuem baixíssima representatividade social. Imagine um debate com 20 candidatos? É inviável. Estão a lei estabelece certa “nota de corte” para que o candidato tenha direito a participar do debate. No caso, que a coligação tenha mais do que 9 deputados federais. É um critério objetivo. Os partidos possuem a opção de se coligar e obter o patamar mínimo para ter direito a participar. Os que optaram por não se coligar, sabiam que não teriam este direito.

      A meu ver, o melhor critério de escolha seria uma combinação entre representação do partido na Câmara e posição nas pesquisas de opinião. Situações como a do Rio de Janeiro, em que um dos líderes das intenções de votos é excluído do debate não são muito saudáveis para a democracia. Mas situações assim são a exceção.

      Um abraço!

  • #221

    Valeria
    Participante

    O fim das doações de empresas é uma boa medida ou só vai incentivar que aumente ainda mais o caixa dois?

    • #232
      Márcio Carlomagno
      Márcio Carlomagno
      Participante

      Valéria, obrigado novamente. Embora exista certa controvérsia entre os analistas, em geral se concorda que o fim do financiamento empresarial é algo bom, pois ele distorce o poder de “lobby” (influência) junto aos políticos. Pode ser uma boa oportunidade dos políticos se aproximarem da sociedade, em busca de financiamento dos eleitores, como ocorre nos Estados Unidos.

      A questão é fiscalizar, para que não haja caixa 2, e prover outras formas de financiamento para as campanhas. Uma importante medida para combater a prática é criminalizá-la. Hoje, esta prática está em um “vácuo” jurídico, pois não é crime. O projeto que torna o caixa 2 crime está parado na Câmara.

      Um abraço!

  • #233

    Maria dos Santos
    Participante

    Permitir que apenas pessoas físicas e partidos financiem as campanhas não beneficia os partidos que já têm dinheiro? Além disso, não pode incentivar a procura por candidatos ricos, que podem bancar as próprias campanhas?

    • #237
      Márcio Carlomagno
      Márcio Carlomagno
      Participante

      Oi, Maria!
      Isso pode acontecer, é um risco. Mas também pode acontecer de criar incentivos para os partidos se aproximarem da sociedade, em busca de financiamento, como nos Estados Unidos. Quanto ao auto-financiamento é um questão importante. Sobre isso, é preciso estabelecer limites para as doações.

      Obrigado e um abraço!

  • #236

    mariaeduarda
    Participante

    Por que às vezes votamos num candidato, pra vereador ou deputado, mas é eleito outro que teve menos votos? Por que candidatos são eleitos mesmo sem terem sido votados pelo povo? Isso não é injusto??

    • #244
      Márcio Carlomagno
      Márcio Carlomagno
      Participante

      Oi, Maria Eduarda. Obrigado pela pergunta.

      Isto ocorre nos cargos legislativos (vereador e deputado estadual e federal), como você mencionou, porque para estes cargos a lógica de representação é diferente dos cargos executivos.
      Quando você vota no prefeito, governador ou presidente, está votando naquele candidato, na pessoa. Mas para os cargos legislativos (deputados e vereador – senador é outra história) a representação é feita por partido. Formalmente, legalmente, quando você vota em alguém para o legislativo, você está dando seu voto para o partido/coligação, e só ordenando, dentro do partido/coligação, sua preferência. Mas o voto foi no partido/coligação.

      O que acontece na eleição é o seguinte. Existe o chamado “quociente eleitoral”, que é a soma de todos votos, divido pelo número de vagas. Por exemplo, Curitiba. Tem aproximadamente 1 milhão de eleitores e 38 vereadores. O quociente eleitoral é de aproximadamente 26.500 votos.
      Este é o número de votos que o partido/coligação precisa atingir para eleger 1 vereador.
      Caso ele consiga o dobro ou triplo deste número, ele elege 2, 3 vereadores. Mas a conta é feita levando em consideração os votos do partido/coligação.
      Digamos que o partido, com todos seus votos, conseguiu votos para eleger 4 vereadores. São eleitos os 4 mais votados dentro daquele partido/coligação.
      Acontece que, às vezes, um desses candidatos (o 4º, por exemplo) foi menos votado do que o candidato de outro partido (mas que o partido não conseguiu votos suficientes). É por isso que isso pode acontecer. Por isso é importante ter em mente que o voto é, primeiramente, do partido/coligação.

      Mas vale uma ressalva: apesar deste fenômeno ser bem divulgado, ele não acontece muito, na verdade. Uma pesquisa recente que eu fiz, para as eleições de deputado estadual, federal e vereador, no Brasil inteiro, para as eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014, comprovou que cerca de 90% dos eleitos também foram os mais votados em suas disputas.
      Se você quiser ler mais a respeito, saiu uma matéria bem interessante na Gazeta do Povo, sobre este fenômeno, em que comento isso. Aqui:
      http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/efeito-tiririca-tem-poucas-chances-de-acontecer-na-eleicao-de-curitiba-601lqjbfrtz8lumn3edc5tt1y

      E a pesquisa original, que mencionei, está aqui: http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-3-n.-10.pdf

      Um abraço!

  • #245

    mariaeduarda
    Participante

    Tá, mas mesmo assim, isso não é injusto? Não deveria ser os mais votados e pronto?

  • #246
    Márcio Carlomagno
    Márcio Carlomagno
    Participante

    Maria Eduarda, fazer com que os mais votados sejam eleitos é uma das propostas existentes para mudar o sistema eleitoral brasileiro. Isto é o chamado “distritão”. Ela foi posta em pauta na Câmara dos Deputados ano passado, mas rejeitada. Se você procurar matérias no Google, com certeza vai achar.
    Esta proposta é uma das raras unanimidades dos especialistas, de que não é algo bom.
    Não é bom, entre outras coisas, porque personaliza a política (a campanha passa a girar em torno das pessoas, não dos partidos e o que representam e defendem – além de encarecer as campanha exponencialmente).
    Além disto, deixa pouco espaço para candidatos “de nicho”, que defendam bandeiras específicas. Em um sistema majoritário (“os mais votados se elegem”) os candidatos para terem chances teriam que atingir o maior eleitorado possível e, para isso, teriam que se aproximar do centro, ter mais opiniões “em cima do muro”, para não desagradar ninguém (como mais ou menos já acontece em campanhas para o executivo: prefeito, governador e presidente).
    Candidatos que defendem segmentos específicos (minorias, LGBT, mulheres, etc., por exemplo) teriam maior dificuldade em se eleger, em um sistema assim.
    Em suma, o sistema proporcional gera maior representativade da sociedade.
    Por outro lado, uma alternativa (esta mais viável do que o “distritão”), seria o sistema distrital. Neste sistema, cada estado (ou cidade, se for o caso) seria dividido em segmentos menores. E, dentro destes segmentos menores, somente o mais votado se elegeria. Então, por exemplo, em vez de Curitiba eleger 38 vereadores, em uma votação única, seria recortada em 38 bairros ou regiões, e cada um elegeria seu representante, o mais votado. Este é o sistema adotado nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo.

    Quanto a ser “justo” ou não, depende do julgamento moral, subjetivo de cada um, não é? Considerando que a representação não é individual, mas partidária, não considero injusta, não. Aliás, existe um cientista político irlandês chamado Michael Gallagher que até desenvolveu um índice para medir a “desproporcionalidade” do voto. Ou seja, o grau de “injustiça” na distribuição de cadeiras no parlamento, considerando as votações obtidas. Por este índice, o Brasil é um dos países com menor valor de “injustiça” na distribuição das vagas. Ou seja, os eleitos correspondem aos votos obtidos.

    Obrigado!

  • #248
    VOTE BEM
    VOTE BEM
    Moderador

    Enceramos agora a participação do cientista político Márcio Carlomagno aqui no Fórum do Vote Bem. Agradecemos a participação de todos e até a próxima!

  • #257

    pedro
    Participante

    (Awaiting moderation)

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