Uma reforma política poria fim à “enxurrada” de casos de corrupção que inundam o país?

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As recentes e inúmeras denúncias de casos de corrupção que inundaram o cenário político brasileiro nos levam a questionar: as regras que orientam as eleições e a forma como governar é possível, por meio de coligações e a manutenção de uma base aliada, estimularia a corrupção em nosso país?

O Vote Bem ouviu Bruno Bolognesi, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná para entender se existe uma relação entre as “regras do jogo” e o caos de corrupção que inunda o país.

Para ele, o sistema político não é o único culpado pela crise. Mas, segundo o cientista político, é claro que um Legislativo que conta com uma fragmentação partidária alta fica sujeito às vontades do líder do momento. Nesse sentido, os partidos perdem força para organizar o comportamento de vereadores, deputados e senadores, deixando de ser meios para a negociação e a ação políticas.

Por outro lado, um sistema que premia sempre a força individual de seus políticos, seja na oposição, seja na situação, não consegue servir de base institucional para crises em outras esferas – como na economia ou no Judiciário. A fragilidade institucional não determina a crise, mas torna o sistema político mais permeável do que em outros lugares em que o parlamento é central e os partidos são fortes.

Há elementos do sistema político, incluindo aí o sistema eleitoral, que de alguma forma “estimulariam” a corrupção?

O sistema eleitoral do modo como está – lista aberta com muitas cadeiras em disputa em cada estado e permissão de coligações proporcionais – alimenta o personalismo e a competição entre candidatos do mesmo partido e/ou coligação.

Isso faz com que a forma para um candidato se diferenciar de seu concorrente seja apelar para a reputação pessoal. Como não há incentivos para o comportamento coletivo ou o uso de um atalho institucional, o custo da campanha eleitoral é elevadíssimo. O que estimula a existência de captação de recursos por vias ilegais.

Quais seriam, na sua opinião, mudanças no sistema político que poderiam diminuir a corrupção?

O fim das coligações nas eleições proporcionais – para vereadores e deputados – seria um bom começo. Isso estimularia os partidos a contar com alguma identidade programática e ter algum comportamento coletivo. Além disso, inibiria a fragmentação partidária, causada pela participação de pequenos partidos em coligações que pegam ‘carona’ com a votação de partidos maiores.

A limitação do chamado ‘fundo partidário’ seria também um incentivo para que os partidos buscassem recursos de forma mais constante. Não há democracia no mundo que funcione sem o dinheiro estatal. Mas é preciso que este seja limitado à representação política, de forma que o partido seja constrangido a buscar fontes que não somente o Estado.

O que não podemos é prosseguir com um fundo partidário que estimula a criação de partidos, já que, hoje, é certo que os partidos vão receber dinheiro tão logo sejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Por fim, um teto para doação eleitoral seria importante. Não de forma proporcional, mas de forma nominal, impedindo que doadores invistam dinheiro sem limites em campanhas individuais ou nas suas próprias.

Além do desenho do sistema político, quais seriam os outros fatores que poderiam ser considerados “causas” para a corrupção?

Poderia citar outras duas. A primeira é uma regra informal da política brasileira, a ideia de que se o indivíduo não se corromper, ativa ou passivamente, ele está em desvantagem na competição política. A outra é a ausência de punição.

O raciocínio é mais ou menos assim: se eu não aderir a esta regra e jogar sujo, outros irão, me prejudicando. Esse pacto precisa ser alterado.

Acredito que a repactuação poderia vir com um processo sistemático e de longo prazo de punição à corrupção. Isso não se muda de uma hora para outra, são precisos anos de investimento e fortalecimento de órgãos de fiscalização e combate. A Operação Lava-Jato é um bom começo, mas pode ser desastrosa se ameaçar não ter continuidade e não criar um transbordamento para outras esferas sociais, políticas e jurídicas.

Nesse sentido, o que fazer para combater as “causas” que você cita?

Com uma nova pactuação e com punição certa para atos corruptos. A dispersão social da corrupção poderia ser combatida com ações dos órgãos de controle do cotidiano como fiscalização de trânsito, de imposto de renda, de normas em escolas, universidades e direitos do consumidor. Nas camadas mais pobres, a negação completa aos direitos básicos também estimula a sensação de existência de uma classe de privilegiados. Não é possível combater a corrupção sem inclusão social e redução da desigualdade.

Você acredita que a proposta atual de Reforma Política, em tramitação no Congresso, trará melhorias ao ambiente político?

Sim, a ideia é que partidos possuam um protagonismo maior na forma com que o eleitor escolhe e na forma com que se organizam campanhas eleitorais. Isso reduz o foco no indivíduo e aumenta a possibilidade de fiscalização dos agentes.

Nesse sentido o accountability – prestação de contas – tende a ser maior, aumentando a capacidade de apontar culpados e também de lograr êxitos institucionais. Além de alterar a lógica de stop and go da política, em que cada governante que entra tudo se altera, tudo muda. Com pactuações entre partidos, a possibilidade de continuidade de políticas públicas tende a aumentar.

 Na prática, como a reforma muda o jogo político?

Uma das principais mudanças acontece na chamada “federação partidária”. Essa proposta, a meu ver para garantir a aprovação da reforma num congresso fragmentado, cria coligações de quatro anos. Diferente de federações partidárias em outros países, como no Uruguai, onde elas são permanentes, a proposta é que se garanta apenas governabilidade, obrigando coligados a permanecerem juntos depois de eleitos.

Essa ideia é uma oportunidade para que pequenos partidos fisiológicos permaneçam negociando seu capital (tempo de TV, principalmente) e operem na mesma lógica das coligações. A diferença é que os acordos aconteceriam pontuados no tempo, de quatro em quatro anos.

A ideia de federação poderia ser boa, se fizesse com que os partidos se unissem em um nome comum e um programa comum e a disputa entre os federados ocorreria apenas nos períodos pré-eleitoral, fragmentando apenas internamente, mas durante a campanha eleitoral e posterior governo, se comportariam como um partido ao longo de eleições diferentes e por largo período de tempo. O problema são federações que se arranjam de tempo em tempo, alterando apenas o tempo da política e não a lógica eleitoral.

 

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